Dia Nacional de Combate ao Fumo 2025: cuidado integral no controle do tabagismo

Em agosto, a ACAPTI destaca a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo (DNCF). Instituída pela Lei Federal nº 7.488/1986, a data é celebrada em 29 de agosto e, em 2025, chega à sua 39ª edição. Desde sua criação, o DNCF tem como propósito reforçar ações educativas e de conscientização sobre os impactos do tabaco na saúde, no ambiente e na sociedade, mobilizando gestores, profissionais de saúde e a comunidade em defesa de uma vida mais saudável e livre do tabaco. O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência da nicotina, sendo um dos principais fatores de risco para câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias e outras condições graves. Mundialmente, ele é responsável por mais de 8 milhões de mortes anuais, das quais 1,3 milhão ocorrem em pessoas expostas passivamente à fumaça do tabaco. No Brasil, estima-se que o tabaco cause 174 mil mortes por ano, além de gerar custo econômico superior a R$ 153 bilhões anuais em doenças relacionadas. A pesquisa Vigitel 2025 do Brasil revelou um aumento preocupante na prevalência do tabagismo, atingindo 11,6%, um crescimento que nos coloca de volta aos níveis de 2013 após anos de declínio. Esse retrocesso é atribuído à estagnação das políticas de controle do tabaco, incluindo a falta de reajustes nos preços dos cigarros e a inefetividade da proibição de aditivos, impactando negativamente a saúde pública e a economia.

Em 2025, o tema da campanha nacional é “Cuidado Integral no Controle do Tabagismo”, ressaltando a importância de ampliar estratégias de prevenção, cessação e promoção da saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública ratificado pelo Brasil. O conceito de cuidado integral reconhece que a dependência da nicotina é um fenômeno complexo, influenciado por fatores biológicos, psicológicos, sociais e culturais. A atenção à pessoa que fuma deve ir além da simples prescrição de tratamento, incluindo escuta acolhedora e sem julgamento, avaliação clínica e psicológica, apoio medicamentoso quando necessário e participação em grupos de cessação. Além disso, o SUS disponibiliza práticas integrativas e complementares, como meditação, acupuntura e arteterapia, que podem apoiar no processo de parar de fumar.

A data também serve de alerta para reforçar os perigos dos cigarros eletrônicos ou Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). No Brasil, já são quase 3 milhões de usuários, e o consumo quadruplicou nos últimos quatro anos. O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD 2025) é a mais recente pesquisa epidemiológica sobre padrões de uso de substâncias psicoativas no Brasil, fornece dados essenciais para orientar políticas públicas de saúde, prevenção e tratamento. Cerca de 8,7% dos adolescentes (14-17 anos) declararam que usaram DEFs no último ano. Popularmente conhecidos como “vapes”, esses dispositivos não auxiliam na cessação do tabagismo e estão associados a dependência mais intensa, maior risco de ansiedade, depressão, doença coronariana, agravamento da asma, lesão pulmonar aguda (EVALI) e até episódios de explosão do aparelho. Apesar de proibidos no país desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os DEFs continuam a circular de forma ilegal devido à ausência de fiscalização adequada. Em abril de 2025, a Anvisa ratificou por unanimidade a proibição de fabricação, comércio, importação e propaganda desses produtos. Contudo, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 5.008/2023, que propõe a legalização da comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil — medida considerada uma grave ameaça à saúde pública por entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). Embora defensores da regulamentação aleguem possíveis benefícios econômicos com a arrecadação tributária, estimada em R$ 2,2 bilhões, é fundamental destacar que os custos em saúde e os impactos sociais decorrentes do uso desses produtos são muito maiores e, em grande parte, irreversíveis. “REDUZIR A PREVALÊNCIA DO TABAGISMO É RESPONSABILIDADE DE TODOS”

Texto Profa. Leila John Marques Steidle

Referências: 1-Nota Técnica do INCA para o Dia Nacional de Combate ao Fumo 2025