Em agosto, a ACAPTI aproveita para lembrar do Dia Nacional de Combate ao Fumo. O dia 29 de agosto é dedicado às ações de combate ao tabagismo há 38 anos através da lei Federal 7.488. Além de reforçar as ações de educação e de conscientização sobre os danos de saúde causados pelo tabaco, este ano a data é dedicada à sensibilização da comunidade e dos gestores quanto à criação de estratégias de proteção dirigida às gestantes e seus bebês. O tabagismo ainda é responsável anualmente por 8 milhões de mortes no mundo, e inclui fumantes e expostos passivamente ao fumo. No Brasil, o tabagismo responde por 174 mil mortes todos os anos e os gastos com doenças tabaco relacionadas chegam a R$153 bilhões /ano. Trata-se, portanto, de um grave problema de saúde pública.
O tema proposto para este ano, “Tabagismo - os danos para a gestação e o bebê” visa, em especial, alertar a sociedade sobre o impacto causado pelo uso do fumo durante a gestação para a saúde da mulher e do feto. Todos devem estar cientes que cigarros convencionais e eletrônicos, promovem absorção de nicotina no organismo da mãe e aumentam a probabilidade do desenvolvimento de parto prematuro, aborto espontâneo, baixo peso ao nascer do recém-nascido, malformações congênitas, além do aumento da morbimortalidade perinatal. Embora exista uma estimativa de elevada prevalência (11-19%) de gestantes tabagistas em nosso país, existem poucos programas de vigilância tabágica pré-natal. Assim, aproveitamos para ressaltar a importância da motivação para a interrupção do tabagismo, uma vez que muitas mulheres se sentem motivadas a parar de fumar durante a gravidez. A gravidez é uma ótima janela de oportunidade e uma abordagem mais intensiva está recomendada.
A data também é oportuna para alertar a população mais uma vez sobre dos Cigarros Eletrônicos. Cabe o alerta que já são quase 3 milhões de usuários no Brasil. Os “VAPES” causam dependência mais intensa e mais rápida do que o cigarro branco, e triplicam o risco do jovem ser fumante regular. O uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) não auxiliam no processo de cessação e ainda aumenta a chance de causar ansiedade, depressão, doença coronariana, piora dos sintomas de asma, EVALI (lesão pulmonar aguda associada ao cigarro eletrônico), além de aumentar o risco de explosão.
Desde 2009 a ANVISA proíbe a fabricação, comércio, importação, e a propaganda dos cigarros eletrônicos, tanto como substituto ao cigarro branco, quanto como alternativa ao tratamento da cessação do tabagismo. No entanto, a falta de fiscalização no país, vem permitindo que qualquer pessoa tenha fácil acesso aos dispositivos eletrônicos e desta forma o número de usuários de cigarro eletrônico quadruplicou no Brasil em quatro anos. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por unanimidade, ratificou essa proibição.
A Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), reiteram veementemente posição contrária à mudança na regulamentação destes dispositivos, sem qualquer ressalva. A possibilidade de aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, do Projeto de Lei Nº 5.008/2023 (da senadora Soraya Thronicke), que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos (chamados “vapes” ou “pods”) é uma grave ameaça à saúde pública brasileira. Os vapes continuam com sua venda proibida no Brasil e este projeto pretende liberar a comercialização e legitimá-los sob as mesmas normativas que regem os cigarros convencionais. Várias entidades entendem que a regulação atual é prudente: proíbe a comercialização e condiciona eventuais pedidos de registro à apresentação e aprovação de estudos toxicológicos e científicos – sem conflitos de interesse – que comprovem a alegação de que são menos nocivos, não-contaminantes do ambiente e com avaliação de risco de agravo à saúde do usuário. Embora defensores da regulamentação para a comercialização dos cigarros eletrônicos possam argumentar em favor da arrecadação tributária, estimada em R$ 2,2 bilhões, é crucial considerar que são inestimáveis os custos que estes produtos impõem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os impactos econômicos acentuados pelo aumento de doenças relacionadas ao uso de tais produtos, muitas vezes irreversíveis.
Para fortalecer a luta contra o tabagismo, é essencial que o Brasil foque em estratégias de fiscalização, educação e conscientização, especialmente voltadas aos jovens e adolescentes. A história nos ensina que a aceitação de produtos nocivos à saúde, mesmo que sob regulamentação, traz à tona consequências indesejáveis que vão além do que já experimentamos na luta contra o tabagismo. Diante deste grave e preocupante cenário, cabe a reflexão que a proteção da saúde pública brasileira deve ser prioridade de todos.
COMPROMETA-SE COM O CONTROLE DO TABAGISMO NO MUNDO
Texto Profa. Leila John Marques Steidle
Referências: 1-Nota Técnica do INCA para o Dia Nacional de Combate ao Fumo 2024
2-NOTA OFICIAL AMB, SBPT sobre CEs, São Paulo, 19 de agosto de 2024.
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